Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região




SÚMULA 36

Petrobrás. Remuneração mínima por nível e regime (RMNR). Cálculo. Cômputo do salário-base e outros adicionais.
O cálculo da RMNR deve considerar o salário base e os títulos devidos em razão de condições especiais de trabalho, já que o objetivo da norma foi complementar a remuneração do trabalhador, o que inclui vantagens pessoais além do salário básico. (Res. TP nº 04/2015 - DOEletrônico 04/08/2015 - Republicada por erro material)

TURMAS

1ª Turma
 ACÓRDÃO Nº 20130135237 – SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO – Unanimidade

2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140090570 – MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130629191 – ROSA MARIA VILLA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130464060 – JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES - Unanimidade

3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140910241 – MÉRCIA TOMAZINHO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130961510 – NELSON NAZAR - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130621255 – 
SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130550641 – ROSANA DE ALMEIDA BUONO - Unanimidade

4ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20121441312 – RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20130260759 – IVETE RIBEIRO – Unanimidade

5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130455207 – JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120927394 – JOSÉ RUFFOLO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120449131 – ANA CRISTINA LOBO PETINATI – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20130376218 – MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130857801 – DONIZETE VIEIRA DA SILVA - Unanimidade

6ª Turma
 ACÓRDÃO Nº 20130214218 – ANTERO ARANTES MARTINS - Unanimidade

7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130868609 - LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131232970 - JOSÉ CARLOS FOGAÇA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140186519 - JOSÉ ROBERTO CAROLINO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130987977 - SONIA MARIA DE BARROS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130388305 - DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA - Unanimidade

8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130781724 - SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130411986 - SIDNEI ALVES TEIXEIRA - Unanimidade

9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130306830 - MAURO VIGNOTTO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131393779 - SIMONE FRITSCHY LOURO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120010334 - JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA – Unanimidade

10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20121264682 - SANDRA CURI DE ALMEIDA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120984673 - ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO – Unanimidade

11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140759314 - RICARDO VERTA LUDUVICE – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131063272 - SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20121410441 - EDUARDO DE AZEVEDO SILVA - Unanimidade

12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130405803 - MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140630419 - MARCELO FREIRE GONÇALVES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130628098 - BENEDITO VALENTINI - Unanimidade

13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140444291 – CÍNTIA TÁFFARI – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140929619 – PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120399789 – FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA – Unanimidade

14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20111350675 – MANOEL ANTONIO ARIANO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130209591 – ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130834984 – DAVI FURTADO MEIRELLES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20121175060 – FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130596315 – REGINA APARECIDA DUARTE – Unanimidade

15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140672782 – SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140423545 – MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130598482 – JONAS SANTANA DE BRITO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130479530 – MARIA INÊS RÉ SORIANO - Unanimidade

16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140918919 - ORLANDO APUENE BERTÃO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130906950 - NELSON BUENO DO PRADO – Por Maioria

17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130762665 – ALVARO ALVES NOGA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130556178 – MARIA DE LOURDES ANTONIO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130311507 – SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO – Unanimidade

18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140329816 – MARIA CRISTINA FISCH – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131040604 – SERGIO PINTO MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130864212 – LILIAN GONÇALVES – Unanimidade

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 04/08/2015