DATA DE JULGAMENTO: 27/01/2010
RELATOR(A): ODETTE SILVEIRA MORAES
REVISOR(A): ROSA MARIA ZUCCARO
ACÓRDÃO Nº: 20100041293
PROCESSO Nº: 02484-1997-048-02-00-2 ANO: 2009 TURMA: 2ª
DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/02/2010
PARTES:
AGRAVANTE(S):
ADEMIR MARTINS DA SILVA
AGRAVADO(S):
ELIZETE RISERIO DA SILVA SOUZA
DROGARIA CRISFARMA VILA JATAI LTDA
EMENTA:
FRAUDE Á EXECUÇÃO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
- Há prova inequívoca e no sentido de que o agravante,
sócio da reclamada, promove ato atentatório à dignidade da
Justiça, tentando, através de todos os meios, fraudar a
execução ao alegar a ocorrência de penhora sobre bem de
família em imóvel sequer registrado em seu nome e, ainda,
opondo-se maliciosamente à execução, empregando meios ardis
para se esquivar do pagamento da verba salarial devida
à reclamante, decorrente de título executivo judicial transitado
em julgado em 1998.
ÍNDICE:
EXECUÇÃO, Fraude