DATA DE JULGAMENTO: 31/07/2014
RELATOR(A): MARCELO FREIRE GONÇALVES
REVISOR(A): IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO
ACÓRDÃO Nº: 20140630567
PROCESSO Nº: 01709001220065020006 A20 ANO: 2014 TURMA: 12ª
DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/08/2014
PARTES:
AGRAVANTE(S):
Carmem Lúcia Amarante
AGRAVADO(S):
CAETANO BATAGLIESE (ESPÓLIO DE)
LABORATÓRIOS CLIMAX S/A
EMENTA:
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
DA EMPRESA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE EX-SÓCIOS.
Nos termos do art. 1032 e do parágrafo único do art. 1.003,
ambos do Código Civil, o sócio retirante ou excluído só
responde pelas obrigações da sociedade no prazo de até
2 (dois) anos após a averbação da sua retirada ou exclusão.
ÍNDICE:
EXECUÇÃO, Bens do sócio