EXECUÇÃO
Legitimação passiva. Em geral
Agravo regimental. Reclamação
correicional. Inclusão de outras empresas no polo passivo da ação.
Poder de direção no processo: "A decisão que determina
a inclusão de outras empresas no polo passivo da ação
corresponde a ato jurisdicional relacionado ao poder de direção
no processo atribuído ao Magistrado. Consequentemente, não
permite irresignação através de Reclamação
Correicional e, por conseguinte, por meio de Agravo Regimental." Agravo regimental
de decisão correicional a que se nega provimento. (TRT/SP 40167201000002002
- OE - AgR - Ac.
128/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 18/11/2010)
Precedente:
TRT/SP
40176201000002003 - OE - AgR - Ac.
127/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 18/11/2010;
TRT/SP 40169201000002001 - OE - AgR - Ac.
122/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;
TRT/SP
40165201000002003 - OE - AgR - Ac.
121/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;
TRT/SP
40175201000002009 - OE - AgR - Ac.
111/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;
TRT/SP 40172201000002005 - OE - AgR - Ac.
110/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;
TRT/SP 40171201000002000 - OE - AgR - Ac.
109/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;
TRT/SP 40170201000002006 - OE - AgR - Ac.
108/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;
TRT/SP 40164201000002009 - OE - AgR - Ac.
107/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;
TRT/SP 40163201000002004 - OE - AgR - Ac.
106/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;
TRT/SP 40162201000002000 - OE - AgR - Ac.
105/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010.
Agravo regimental. Reclamação correicional. Inclusão
de outras empresas no polo passivo da ação. Poder de direção
no processo: "A decisão que rejeita a inclusão de outras
empresas no polo passivo da ação, por entender não
estar configurada a existência de grupo econômico corresponde
a ato jurisdicional, relacionados ao poder de direção no
processo atribuído ao Magistrado. Consequentemente, não comporta
inconformismo através de Reclamação Correicional e,
por conseguinte, por meio de Agravo Regimental". Agravo regimental de decisão
correicional a que se nega provimento. (TRT/SP 40093201000002004 - OE -
AgR - Ac.
112/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010)
|
Serviço de Jurisprudência e Divulgação
|