EXECUÇÃO

Legitimação passiva. Em geral

Agravo regimental. Reclamação correicional. Inclusão de outras empresas no polo passivo da ação. Poder de direção no processo: "A decisão que determina a inclusão de outras empresas no polo passivo da ação corresponde a ato jurisdicional relacionado ao poder de direção no processo atribuído ao Magistrado. Consequentemente, não permite irresignação através de Reclamação Correicional e, por conseguinte, por meio de Agravo Regimental." Agravo regimental de decisão correicional a que se nega provimento. (TRT/SP 40167201000002002 - OE - AgR - Ac. 128/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 18/11/2010)
Precedente:
TRT/SP 40176201000002003 - OE - AgR - Ac. 127/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 18/11/2010;
TRT/SP 40169201000002001 - OE - AgR - Ac. 122/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;

TRT/SP 40165201000002003 - OE - AgR - Ac. 121/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;
TRT/SP 40175201000002009 - OE - AgR - Ac. 111/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;
TRT/SP 40172201000002005 - OE - AgR - Ac. 110/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;
TRT/SP 40171201000002000 - OE - AgR - Ac. 109/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;
TRT/SP 40170201000002006 - OE - AgR - Ac. 108/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;
TRT/SP 40164201000002009 - OE - AgR - Ac. 107/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;
TRT/SP 40163201000002004 - OE - AgR - Ac. 106/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010;
TRT/SP 40162201000002000 - OE - AgR - Ac. 105/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010.

Agravo regimental. Reclamação correicional. Inclusão de outras empresas no polo passivo da ação. Poder de direção no processo: "A decisão que rejeita a inclusão de outras empresas no polo passivo da ação, por entender não estar configurada a existência de grupo econômico corresponde a ato jurisdicional, relacionados ao poder de direção no processo atribuído ao Magistrado. Consequentemente, não comporta inconformismo através de Reclamação Correicional e, por conseguinte, por meio de Agravo Regimental". Agravo regimental de decisão correicional a que se nega provimento. (TRT/SP 40093201000002004 - OE - AgR - Ac. 112/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010)



Serviço de Jurisprudência e Divulgação