INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (EM
GERAL)
Perícia
Agravo regimental. Reclamação
correcional atividade jurisdicional. Inadmissibilidade. A determinação
de realização de perícia técnica de insalubridade,
ainda que reconsiderando despachos anteriores no processo, não pode
ser considerada subversão à boa ordem processual, mas ato jurisdicional
passível de remédio recursal em momento adequado e se na hipótese.
Por conseguinte, a renovação dos argumentos em Agravo Regimental
não tem o condão de alterar o decidido. (TRT/SP 40159200800002001
- TP - ARgDCr - Ac.
132/08-TP - Rel. Decio Sebastião Daidone - DOE 09/10/2008)
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