Agravo regimental. Reclamação correcional. Improcedência. Somente em grau de recurso ordinário poderá ser avaliado se a determinação de reabertura da instrução processual para produção de prova sobre o pedido de equiparação salarial, assim como o reconhecimento do vínculo empregatício entre o paradigma indicado pelo autor e a empresa reclamada, nos autos do processo movido pelo reclamante, constitui em cerceamento de defesa, bem como violação ao princípio do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, por constituírem matéria jurisdicional de direção do processo que não se submete a reexame em medida correcional limitada aos aspectos formais e administrativos dos atos processuais. (TRT/SP 40326007820105020000 - OE - AgR - Ac. 038/11-OE - Rel. Odette Silveira Moraes - DOE 10/05/2011)

Agravo regimental. Reclamação correcional. Improcedência. Somente em grau de recurso poderá ser avaliado se o indeferimento de oitiva de testemunha se constitui em cerceamento de defesa, bem como violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, por ser matéria jurisdicional, de direção do processo que não se submete a reexame em medida correcional, que se limita aos aspectos formais e administrativos dos atos processuais. (TRT/SP 40237000920105020000 - OE - AgR - Ac. 147/10-OE - Rel. Odette Silveira Moraes - DOE 15/03/2011)