1) CIRCULARES
a) BACEN Nº 3.080, de 17/01/2002 - Dispõe sobre o exercício da atividade de agente autônomo de investimento por empregados de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DOU 18/01/2002 - p. 39.

2) DECRETOS
a) Nº 4.118 de 07/02/2002 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. DOU 08/02/2002 - pp. 1/5.

3) MEDIDAS PROVISÓRIAS
a) Nº 25, de 23/01/2002 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário. DOU 24/01/2002 - p. 1.

4) PARECERES
a) PGFN/CRJ/Nº 1.983/2001 - Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001 - Arts. 1º e 2º. Contribuições para a Seguridade Social. Constitucionalidade. Representação Judicial da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. DOU 05/02/2002 - pp. 9/11.

5) PORTARIAS
a) Nº 1 SIT, de 17/01/2002 - Cria códigos de normas e infrações para os subitens da NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Altera o Anexo II da NR-28 - Fiscalização e Penalidades, aprovado pela Portaria 3.214 MTb, de 8/6/78. DOU 25/05/2002 - PP. 266/267.
b) Nº 28 SIT, de 7/12/2001 - Prorroga por mais 180 dias, o prazo estabelecido na Portaria 11 SIT, de 5/4/2001, para que as empresas, em função de sua reclassificação no grau de risco, organizem ou redimensionem os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA). DOU 25/01/2002 - p. 266.

6) RESOLUÇÕES
a) CGCEE Nº 113, de 4/02/2002 - Estabelece o preço a ser aplicado nas tarifas especiais previstas no § 5º do art. 3º da Resolução da GCE nº 13, de 1º/06/2001, e § 2º do art. 4º da Resolução da GCE nº 22, de 4/07/2001. DOU 05/02/2002 - p. 2.
b) CGCEE Nº 114, de 4/02/2002 - Altera as Resoluções da GCE nºs 13, de 1º/06/2001, e 22, de 4/07/2001. DOU 05/02/2002 - p. 2. 

7) TST
a) ATO CSJT nº 1, de 1º/02/2002 - Ato de composição do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. DJU 06/02/2002 - p. 848