Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 07/2001
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 16/01/2001
Data de publicação: 21/02/2001
Fonte: DOE/SP-PJ Cad. 1 - Parte I - 21/02/2001 - p. 139 (Adm.)
Vigência:
Tema: Serviços Emergenciais. Apoio às Varas. Grupo de Trabalho.
Indexação: Grupo; trabalho; dinamização; celeridade; serviços; atividade; necessidade; prioridade.
Situação: EM VIGOR
Observações:


Ato PR nº 07/2001,
de 16 de janeiro de 2001
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Quadro de Pessoal reconhecidamente reduzido, desta 2ª Região da Justiça do Trabalho, e conseqüente carência de força de trabalho,

CONSIDERANDO a necessidade de concentrar esforços para a dinamização dos serviços nas várias unidades, com a indispensável celeridade no atendimento aos jurisdicionados,

R E S O L V E:

I - O Grupo de Trabalho constituído pelo Ato PR nº 271, de 21 de maio de 1999, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Judiciário, de 27 de maio de 1999, será integrado por servidores efetivos do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, designados pelo Presidente do Tribunal, a quem diretamente se subordinam.

II - Incumbe ao referido Grupo de Trabalho prestar serviços emergenciais às unidades relacionadas com a atividade fim deste Órgão.

III - Poderá o Presidente do Tribunal, a seu critério, dentre os magistrados da 2ª Região da Justiça do Trabalho, designar aquele que coordenará os serviços a cargo do referido Grupo, apurando as necessidades e prioridades de atendimento.

(a) Francisco Antonio de Oliveira
Juiz Presidente do Tribunal

 DOE/SP-PJ Cad. 1 - Parte I - 21/02/2001 - p. 139 (Adm.)


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