|
Ato
GP nº 01/2004,
de
26 de janeiro de 2004
A Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de
suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U
de 05/05/2000,
R E S O L V E publicar os anexos quadros demonstrativos: “Despesa
com Pessoal”, “Disponibilidade de Caixa”, “Restos a Pagar” e “Limites
em Relação à Receita Corrente Liquida”, referentes
ao Relatório de Gestão Fiscal do TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, do período de janeiro a dezembro
de 2003.
Maria Aparecida Pellegrina
Juíza
Presidente do Tribunal
DOU 30/01/2004 - Seção 1 - p. 168
|
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA
REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA
COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2003
|
|
LRF, art. 55, inciso I,
alínea "a" - Anexo I
|
R$ Milhares
|
|
DESPESA COM PESSOAL
|
DESPESA LIQUIDADA
|
|
JAN/2003 A DEZ/2003
|
|
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (I)
|
381.911
|
|
Pessoal Ativo
|
298.096
|
|
Pessoal Inativo
e Pensionistas
|
210.755
|
|
Despesas não
Computadas (art. 19, § 1º da LRF)
|
(126.940)
|
|
(-) Indenizações
por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
|
0
|
|
(-) Decorrentes
de Decisão Judicial
|
(7.507)
|
|
(-) Despesas
de Exercícios Anteriores
|
(53.439)
|
|
(-) Inativos
com Recursos Vinculados
|
(65.994)
|
|
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art.
18, § 1º da LRF) (II)
|
0
|
|
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (I + II)
|
381.911
|
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL
(III)
|
224.920.164
|
|
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL sobre a RCL (IV) = (I+II) / (III)
|
0,169798
|
|
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF) - 0,414905%
|
933.205
|
|
LIMITE PRUDENCIAL (§ único,
art. 22 da LRF) - 0,394160%
|
886.545
|
|
FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO
DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA
E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF)
|
11.394
|
|
% da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO
DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA
E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V)
|
0,005066
|
|
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da
CF - (0,164733%) = (IV) - (V)
|
370.517
|
|
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) -
0,197516%
|
444.253
|
|
FONTE:
|
SIAFI
|
|
|
|
|
NOTAS EXPLICATIVAS:
|
| |
No total da despesa com Pessoal,
não foram consideradas as despesas com o cumprimento
de sentenças judiciais transitadas em julgado (Precatórios
e Sentenças de Pequeno Valor), devidas por outros Órgãos
da Administração Pública Federal Direta
e Indireta, no valor de 42.696 (milhares de reais), que foram
consignadas em Programas de Trabalho específicos na Lei Orçamentária
Anual.
|
|
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA
REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2003
|
|
LRF, art. 55, Inciso III,
alínea "a" - Anexo V
|
|
R$ Milhares
|
|
ATIVO
|
VALOR
|
PASSIVO
|
VALOR
|
|
ATIVO DISPONÍVEL
|
16.664
|
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
|
1.829
|
|
Disponibilidade Financeira
|
16.664
|
Depósitos
|
512
|
|
Caixa
|
0
|
Restos a Pagar Processados
|
1.317
|
|
Bancos
|
16.656
|
Do Exercício
|
1.317
|
|
Conta Movimento
|
0
|
De Exercícios
Anteriores
|
0
|
|
Contas Vinculadas
|
16.656
|
Outras Obrigações
Financeiras
|
0
|
|
Aplicações
Financeiras
|
0
|
|
|
|
Outras Disponibilidades
Financeiras
|
8
|
|
|
|
Valores a Creditar
|
1
|
|
|
|
Contribuições
a Recuperar
|
7
|
|
|
|
SUBTOTAL
|
16.664
|
SUBTOTAL
|
1.829
|
|
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)
|
0
|
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)
|
14.835
|
|
TOTAL
|
16.664
|
TOTAL
|
16.664
|
|
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
|
14.831
|
|
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
|
4
|
|
ATIVO
|
VALOR
|
PASSIVO
|
VALOR
|
|
ATIVO DISPONÍVEL
|
0
|
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
|
0
|
|
Regime Previdenciário
|
0
|
Regime Previdenciário
|
0
|
|
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)
|
0
|
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)
|
0
|
|
TOTAL
|
0
|
TOTAL
|
0
|
|
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)
|
0
|
|
DÉFICIT
|
0
|
SUPERÁVIT
|
4
|
|
FONTE:
|
SIAFI
|
|
Nota:
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA
REGIÃO
RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS
RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2003
|
|
LRF, art. 55,
inciso III, alínea "b" - Anexo VI
|
|
|
|
R$ Milhares
|
|
ÓRGÃO
|
RESTOS A PAGAR
|
|
Inscritos
|
Suficiência
antes da Inscrição em Restos a Pagar Não
Processados
|
Não Inscritos
por Insuficiência Financeira
|
|
Processados
|
Não Processados
|
|
Exercícios
Anteriores
|
Do Exercício
|
Do Exercício
|
|
TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO
|
0
|
1.317
|
14.831
|
14.835
|
0
|
|
TOTAL
|
0
|
1.317
|
14.831
|
14.835
|
0
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESTINAÇÃO
DE RECURSOS
|
RESTOS A PAGAR
|
|
Inscritos
|
Suficiência
antes da Inscrição em Restos a Pagar Não
Processados
|
Não Inscritos
por Insuficiência Financeira
|
|
Processados
|
Não Processados
|
|
Exercícios
Anteriores
|
Do Exercício
|
Do Exercício
|
|
RECURSOS ORDINÁRIOS
|
0
|
1.317
|
14.831
|
14.835
|
0
|
| |
|
|
|
|
|
|
TOTAL
|
0
|
1.317
|
14.831
|
14.835
|
0
|
|
FONTE:
|
SIAFI
|
|
Nota:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA
REGIÃO
RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS
LIMITES
ORÇAMENTOS
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2003
|
|
LRF, art. 54 -
Anexo VIII
|
|
R$ Milhares
|
|
DESPESA COM PESSOAL
|
VALOR
|
% SOBRE A RCL
|
|
Total da Despesa
Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses
|
381.911
|
0,169798
|
|
Limite Legal
(incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
|
933.205
|
0,414905
|
|
Limite Prudencial
(§ único, art. 22 da LRF)
|
886.545
|
0,394160
|
|
Total da Despesa
Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses, deduzido
o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF
|
370.517
|
0,164733
|
|
Limite Permitido
(art. 71 da LRF)
|
444.253
|
0,197516
|
|
DÍVIDA
|
VALOR
|
% SOBRE A RCL
|
|
Dívida
Consolidada Líquida
|
|
|
|
Limite Definido
por Resolução do Senado Federal
|
|
|
| |
|
|
|
GARANTIAS DE VALORES
|
VALOR
|
% SOBRE A RCL
|
|
Total das Garantias
|
|
|
|
Limite Definido
por Resolução do Senado Federal
|
|
|
|
OPERAÇÕES
DE CRÉDITO
|
VALOR
|
% SOBRE A RCL
|
|
Operações
de Crédito Internas e Externas
|
|
|
|
Operações
de Crédito por Antecipação da Receita
|
|
|
|
Limite Definido
p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
|
|
|
|
Limite Definido
p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
|
|
|
|
OPERAÇÕES
DE CRÉDITO
|
VALOR
|
% SOBRE A RCL
|
|
Operações
de Crédito Internas e Externas
|
|
|
|
Operações
de Crédito por Antecipação da Receita
|
|
|
|
Limite Definido
p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
|
|
|
|
Limite Definido
p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
|
|
|
|
RESTOS A PAGAR
|
INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
|
SUFICIÊNCIA
ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
|
|
Valor Apurado
nos Demonstrativos respectivos
|
14.831
|
14.835
|
| |
|
|
|
FONTE:
|
SIAFI
|
|
|
|
|
|
Assinaturas (dispositivo
relacionado: art. 54, III, § Único da LRF):
MARIA APARECIDA
PELLEGRINA
Juíza Presidente
do TRT 2ª Região
RUFINA
POPOLIN DE MATOS
Diretora Geral
da Administração
ELISABETE
MITIE ONO
Diretora da Secretaria
de Coordenação Orçamentária e Financeira
Substituta
CARLA FERREIRA
ZAPPAROLI
Diretora da Secretaria
de Controle Interno
Substituta
|
|