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Ato GP nº 6/2004
de 22 de
setembro de 2004
A Presidenta do TRT da 2ª
Região, no uso de suas atribuições legais, e considerando
o disposto na Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U. de
05/05/2000, resolve publicar o anexo quadro Demonstrativo da Despesa com Pessoal
em relação à Receita Corrente Líquida, referente
ao Relatório de Gestão Fiscal do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, do período de setembro/2003 a agosto/2004.
DORA VAZ TREVIÑO
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2003 A AGOSTO/2004
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DESPESA COM PESSOAL
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DESPESA LIQUIDADA
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SET/2003 A AGO/2004
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DESPESA
LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
(-)
Despesas não Computadas (art.
19, § 1º da LRF)
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
(art.
18, § 1º da LRF) (II)
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458.910
376.313
202.463
119.866
0
33.392
51.881
34.593
0
0
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TOTAL
DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP
(III) = (I + II)
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458.910
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RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
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249.117.238
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%
do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE
- TDP sobre a RCL (V) = [ (III/IV) * 100]
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0,184214
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LIMITE
MÁXIMO (incisos
I, II
e III,
art.
20 da LRF) - 0,414905%
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1.033.600
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LIMITE
PRUDENCIAL (§
único, art. 22 da LRF) - 0,394160%
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981.920
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FONTE:
SIAFI
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NOTA:
1- No total
da despesa com Pessoa Ativo estão incluídos:
a) Valores de R$ 26.274 (em milhares) e R$ 253 (em milhares), respectivamente,
referentes a Precatórios e Sentenças de Pequeno Valor, de
Outros Órgãos da Administração Direta e de Órgãos
da Administração Indireta, consonate o disposto no artigo
100 da Constituição Federal e no artigo 24 da Lei 10.707/03.
b) Despesas cm Inativos e Pensionistas executadas nos elementos 08, 13,
91 e 92, no valor total de R$ 29.574 (em milhares), tendo em vista a metodologia
definida na Portaria STN nº 440/2003.
2 - No total das "Despesas não Computadas com Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados" não foi deduzido o valor de R$ 53 (em milhares)
referente à despesa realizada no elemento 08 - Fonte 156, tendo em
vista a metodologia definida na Portaria STN nº 440/2003.
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Assinaturas:
(dispositivo relacionado: art.
54, III,
§
Único da LRF):
Juíza DORA VAZ TREVIÑO
Presidente do Tribunal
LUÍS CLÁUDIO JUNQUEIRA DA SILVA
Diretor Geral da Administração
NIVALDO CATANIA
Diretor da Secretaria de Coordenação Orçamentária
e Financeira
HELENA YOSHIMI NAKAGAWA KAMIHARA
Diretora da Secretaria de Controle Interno
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