Ato GP nº 01/2005,
de 26 de janeiro de 2005
A Presidenta do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U de 05/05/2000,
R E S O L V E publicar os
anexos quadros demonstrativos: "Despesa com Pessoal", "Disponibilidade
de Caixa", "Restos a Pagar" e "Limites em Relação à
Receita Corrente Liquida", referentes ao Relatório de Gestão
Fiscal do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, do
período de janeiro a dezembro de 2004.
DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal
|
UNIÃO -
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO
RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO
DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
|
|
LRF, art. 55,
inciso I, alínea "a" - Anexo I
|
R$ Milhares
|
|
DESPESA COM PESSOAL
|
DESPESA LIQUIDADA
|
|
JAN/2004 A DEZ/2004
|
|
DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (I)
|
477.414
|
|
Pessoal
Ativo
|
357.919
|
|
Pessoal
Inativo e Pensionistas
|
240.595
|
|
(-) Despesas
não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)
|
121.100
|
|
Indenizações
por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
|
0
|
|
Decorrentes
de Decisão Judicial
|
32.892
|
|
Despesas
de Exercícios Anteriores
|
62.392
|
|
Inativos
e Pensionistas com Recursos Vinculados
|
25.816
|
|
OUTRAS DESPESAS
DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
(art. 18, § 1º da LRF) (II)
|
0
|
|
TOTAL DA DESPESA
COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP
(III) = (I + II)
|
477.414
|
|
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL (IV)
|
264.352.998
|
|
% do TOTAL DA
DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE
- TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV)*100]
|
0,180597
|
|
LIMITE MÁXIMO
(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,414905%
|
1.096.814
|
|
LIMITE PRUDENCIAL
(§ único, art. 22 da LRF) - 0,394160%
|
1.041.973
|
|
FONTE: SIAFI
|
|
|
Nota:
|
|
1
- No total da despesa com Pessoal Ativo estão incluídos:
a) - Valores de R$ 25.750 (em milhares) e R$ 300 (em milhares),
respectivamente, referentes a Precatórios e Sentenças
de Pequeno Valor, de Outros Órgãos da Administração
Direta e de Órgãos da Administração Indireta,
consoante o disposto no artigo 100 da Constituição
Federal e no artigo 24 da Lei 10.707/03.
b) - Despesas com Inativos e Pensionistas executadas no elemento
13, no valor total de R$ 3.515 (em milhares), tendo em vista
a metodologia definida na Portaria STN nº 470/2004.
2 - No total das "Despesas não
Computadas com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados"
não foi deduzido o valor de R$ 53 (em milhares) referente
à despesa realizada no elemento 08 - Fonte 156, tendo
em vista a metodologia definida na Portaria STN nº 470/2004.
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|
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
|
|
LRF, art. 55, Inciso III,
alínea "a" - Anexo V
|
R$ Milhares
|
|
ATIVO
|
VALOR
|
PASSIVO
|
VALOR
|
ATIVO DISPONÍVEL
|
12.797
|
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
|
1.263
|
|
Disponibilidade Financeira
|
12.797
|
Depósitos
|
129
|
|
Caixa
|
0
|
Restos a Pagar Processados
|
1.134
|
|
Bancos
|
0
|
Do Exercicio
|
1.134
|
|
Conta Movimento
|
0
|
De Exercícios
Anteriores
|
0
|
|
Contas Vinculadas
|
0
|
Outras Obrigações
Financeiras
|
0
|
|
Aplicações
Financeiras
|
0
|
Débitos
Diversos a Pagar
|
0
|
|
Outras Disponibilidades
Financeiras
|
12.797
|
|
|
|
Limite de Saque
com Vinc. de Pagto
|
12.797
|
|
|
|
Valores em Trânsito
Realizáveis
|
0
|
|
|
| SUBTOTAL |
12.797
|
SUBTOTAL
|
1.263
|
|
INSUFICIÊNCIA ANTES
DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(I)
|
0
|
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)
|
11.534
|
|
TOTAL
|
12.797
|
TOTAL
|
12.797
|
|
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
|
8.958
|
|
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
|
2.576
|
|
ATIVO
|
VALOR
|
PASSIVO
|
VALOR
|
|
ATIVO DISPONÍVEL
|
0
|
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
|
0
|
|
Regime Previdenciário
|
0
|
Regime Previdenciário
|
0
|
|
Bancos
|
0
|
Depósitos
|
|
|
Conta Movimento
|
|
Restos a Pagar
Processados
|
0
|
|
Contas Vinculadas
|
|
Do Exercício
|
|
|
Outras Disponibilidades
Financeiras
|
0
|
De Exercícios
Anteriores
|
|
| |
|
Outras Obrigações
Financeiras
|
0
|
|
INSUFICIÊNCIA
ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (V)
|
0
|
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)
|
0
|
|
TOTAL
|
0
|
TOTAL
|
0
|
|
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
PRÓPRIO (VII)
|
|
| |
|
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)
|
|
| |
| DÉFICIT
|
0
|
SUPERÁVIT
|
2.576
|
|
FONTE: SIAFI
Nota:
|
|
UNIÃO
- PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO
RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO
DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
|
|
LRF, art. 55,
inciso III, alínea "b" - Anexo VI
|
R$ Milhares
|
|
ÓRGÃO
|
RESTOS A PAGAR
|
|
Inscritos
|
Suficiência
antes da Inscrição em Restos a Pagar Não
Processados
|
Não inscritos
por Insuficiência Financeira
|
|
Processados
|
Não Processados
|
|
Exercícios
Anteriores
|
Do Exercício
|
Do Exercício
|
|
TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO
|
0
|
1.134
|
8.958
|
11.534
|
0
|
|
TOTAL
|
0
|
1.134
|
8.958
|
11.534
|
0
|
|
|
|
DESTINAÇÃO
DE RECURSOS
|
RESTOS A PAGAR
|
|
Inscritos
|
Suficiência
antes da Inscrição em Restos a Pagar Não
Processados
|
Não inscritos
por Insuficiência Financeira
|
|
Processados
|
Não Processados
|
|
Exercícios
Anteriores
|
Do Exercício
|
Do Exercício
|
|
RECURSOS ORDINARIOS
|
0
|
1.134
|
8.958
|
11.534
|
0
|
TOTAL
|
0
|
1.134
|
8.958
|
11.534
|
0
|
|
FONTE: SIAFI
Nota:
|
|
UNIÃO -
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO
RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO
DOS LIMITES
ORÇAMENTOS
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO
DE 2004
|
|
LRF, art. 54 -
Anexo VII
|
R$ Milhares
|
|
DESPESA COM PESSOAL
|
VALOR
|
% SOBRE A RCL
|
|
Total da Despesa
Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses
|
477.414
|
0,180597
|
|
Limite Máximo
(incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
|
|
0,414905
|
|
Limite Prudencial
(§ único, art. 22 da LRF)
|
|
0,394160
|
| |
|
DÍVIDA
|
VALOR
|
% SOBRE A RCL
|
|
Dívida
Consolidada Líquida
|
|
|
|
Limite Definido
por Resolução do Senado Federal
|
|
|
| |
|
GARANTIAS DE VALORES
|
VALOR
|
% SOBRE A RCL
|
|
Total das Garantias
|
|
|
|
Limite Definido
por Resolução do Senado Federal
|
|
|
| |
|
OPERAÇÕES
DE CRÉDITO
|
VALOR
|
% SOBRE A RCL
|
|
Operações
de Crédito Internas e Externas
|
|
|
|
Operações
de Crédito por Antecipação da Receita
|
|
|
|
Limite Definido
p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
|
|
|
|
Limite Definido
p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
|
|
|
| |
|
RESTOS A PAGAR
|
INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
|
SUFICIÊNCIA
ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
|
|
Valor Apurado
nos Demonstrativos respectivos
|
8.958
|
11.534
|
|
FONTE: SIAFI
|
|
Assinaturas (dispositivo
relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):
DORA VAZ TREVIÑO
Juíza
Presidenta do TRT 2ª Região
LUÍS CLÁUDIO
JUNQUEIRA DA SILVA
Diretor Geral
da Administração
NIVALDO CATANIA
Diretor da Secretaria
de Coordenação Orçamentária e Financeira
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI
Diretora da
Secretaria de Controle Interno Substituta
|
|