Ato GP nº 09/2005

Ato GP nº 09/2005,
de 20 de setembro de 2005

A Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U. de 05/05/2000, resolve publicar o anexo Quadro Demonstrativo da Despesa com Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida, referente ao Relatório de Gestão Fiscal do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, do período de setembro de 2004 a agosto de 2005.

DORA VAZ TREVIÑO

DOU 29.09.2005 - Seção 1, p. 136

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2004 A AGOSTO/2005

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL		DESPESA LIQUIDADA
		SET/2004 A AGO/2005
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)		410.016
Pessoal Ativo		357.493
Sentenças Judiciais - Pessoal do Próprio Órgão		3.615
Sentenças Judiciais - Pessoal de Outros Órgãos e Entidades		6.113
Demais Despesas com Pessoal Ativo		347.765
Pessoal Inativo e Pensionistas		244.861
(-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º dfa LRF)		192.338
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária		0
Decorrentes de Decisão Judicial		12.448
Despesas de Exercícios Anteriores		32.179
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados		147.711
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II)		0
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)		38.217
Contribuições Patronais		38.217
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP IV = (I+II+III)		448.233
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)		293.138.484
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP sobre a RCL (IV) / (V) x (100)		0,152908
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,414784%		1.215.892
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,394045 %		1.155.097

FONTE: SIAFI

Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, § Único da LRF):

Juíza DORA VAZ TREVIÑO
Presidente do Tribunal

LUÍS CLÁUDIO JUNQUEIRA DA SILVA
Diretor Geral da Administração

NIVALDO CATANIA
Diretor da Secretaria de Coordenação Orçamentária e Financeira

HELENA YOSHIMI NAKAGAWA KAMIHARA
Diretora da Secretaria de Controle Interno