Ato GP nº 06/2006

A PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, JUÍZA DORA VAZ TREVIÑO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o art. 1º do Ato GP nº 07/2003 que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica instituído o "Coral TRT/SP", supervisionado por Juiz ou servidor, devidamente autorizado pela Presidência do Tribunal, cujos membros serão selecionados dentre os magistrados e servidores, ativos e inativos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

§ 1º - Os membros partícipes do Coral não farão jus a qualquer adicional remuneratório pelo exercício dessa atividade.

§ 2º - O Coral deverá ser dirigido por um regente, preferencialmente membro do quadro deste Regional, ou, excepcionalmente, por pessoa habilitada."

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

São Paulo, 09 de agosto de 2006.

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal

DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 10/08/2006 - p. 301 (Adm.)