A PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, JUÍZA DORA VAZ TREVIÑO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que, a criação, em caráter experimental, da Central de Leilões vem proporcionando resultado excelente;

CONSIDERANDO que, a reunião, em praça, dos bens penhorados desperta maior interesse e facilita a participação dos licitantes;

CONSIDERANDO que, o princípio da eficiência administrativa, o princípio da economia processual e concentração de atos, reiterados no novel inciso LXXVIII do art. 5º da CF/88 (E.C.45/2004),

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Central de Leilões, em caráter definitivo.

Art. 2º A Central de Leilões tem sede no Fórum Trabalhista "Ruy Barbosa", no 2º andar, Bloco B.

Art. 3º Os Juízes e servidores designados para a Comissão da Central de Leilões darão apoio aos leilões realizados tanto na Capital como em Varas do Trabalho, localizadas em outros Municípios de jurisdição do TRT da 2ª Região.

Art. 4º Ficam mantidos os dispositivos da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006), concernentes aos procedimentos da Central de Leilões.

Art. 5º Fica revogado o Provimento GP/CR nº 14/2005, de 22 de agosto de 2005 (DOE/SP - PJ, 23/08/2005, Cad I, Parte I, pp. 424/426, Adm. - DOE/SP-PJ - 26/08/2005, Cad. TRT/2ª Reg. - p. 352 , Jud.).

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal