ATO
GP Nº 02/2007,
de 05 de março de 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, JUIZ ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA
DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o êxito, em face da comprovada eficiência e eficácia, do
modelo de Centrais de Mandados, como as instituídas em São Paulo,
Guarulhos e São Bernardo do Campo;
CONSIDERANDO
que o volume de mandados expedidos na jurisdição de Osasco justifica
seja ali implantada uma unidade de Central de Mandados,
RESOLVE:
Art. 1º
Criar unidade de Central de Mandados em Osasco.
Art. 2º
No transcurso de suas atividades, aplicar-se-ão, no que couber, os
dispositivos da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento
GP/CR nº 13/2006), concernentes aos procedimentos das Centrais
de Mandados.
Art. 3º
As atividades da Central de Mandados de Osasco serão coordenadas por
Juiz do Trabalho Substituto, designado como auxiliar de todos os Juízos
das Varas da jurisdição.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 05 de março de 2007.
(a)ANTÔNIO JOSÉ
TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente
do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 06/03/2007 - p. 206 (adm.)
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