Ato PR nº 727/2016

ATO PR Nº 625/2016

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO do TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, atendendo ao Parágrafo único art. 24, da Lei nº 11.416/2006 e, e conforme Processo Administrativo SGP nº 23/2016 e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam transformadas, a partir de 03 de outubro de 2016, no quadro de Funções Comissionadas deste Tribunal, 02 (duas) Funções Comissionadas, Nível FC-02, em 01 (uma) Função Comissionada, Nível FC-05.

Art. 2º A transformação de que trata este Ato não gerará aumento de despesa, consoante demonstrado no quadro abaixo:

EXTINÇÃO				CRIAÇÃO
FUNÇÕES/NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO II	Nº FUNÇÕES	REMUNERAÇÃO	TOTAL	FUNÇÕES/NÍVEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CHEFE	Nº FUNÇÕES	REMUNERAÇÃO	TOTAL
FC-02	02	1.185,05	2.370,10	FC-05	01	2.232,38	2.232,38

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora Presidente do Tribunal

DOEletrônico - CAD. ADM - 04/10/2016