Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 646/2016
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 20/09/2016
Data de publicação: 22/09/2016
Fonte:
DOEletrônico - CAD. ADM. - 22/09/2016
Vigência:
Tema: Alteração de nomenclatura. Funções Comissionadas.
Indexação:
Nomenclatura; cargo; FC; assistente administrativo; chefe.
Situação: EM VIGOR
Observações:

ATO PR Nº 646/2016


A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a nomenclatura de 01 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Secretário, FC-05, da Estrutura Administrativa deste Regional.

Art. 2º A alteração de que trata este Ato não gerará aumento de despesa (Res. Adm. TST 951/2003, 
art. 1º), consoante demonstrado no quadro abaixo:

ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
FUNÇÕES/NÍVEL
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SECRETÁRIO

FUNÇÕES


REMUNE-
RAÇÃO


TOTAL FUNÇÕES/NÍVEL
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
CHEFE



FUNÇÕES

REMUNE-
RAÇÃO

TOTAL
FC-05 01 2.232,38 2.232,38
FC-05
01
2.232,38 2.232,38

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.


(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora Presidente do Tribunal



DOEletrônico - CAD. ADM - 22/09/2016



Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial