Ato GP nº 13/2018

ATO GP Nº 13/2018

Altera o Ato GP nº 21/2008, que dispõe sobre a gratificação por Encargo de Curso e fixa a tabela de remuneração dos instrutores convidados da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-EJUD2

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ato GP nº 21/2008, que dispõe sobre a gratificação por Encargo de Curso e fixa a tabela de remuneração dos instrutores convidados da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-EJUD2;

CONSIDERANDO as disposições do Anexo único do Ato CDEP. SEGPES. GDGSET. GP. Nº 733/2007 sobre a atualização da tabela de percentuais do valor de referência por hora de atividade de curso ou concurso;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 9.185/2017, que altera o Anexo do Decreto nº 6.114/2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112/90,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o caput, do art. 3º, do Ato GP nº 21/2008 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. O instrutor recrutado fará jus à gratificação de que trata o Decreto nº 6.114/2007, calculada por hora trabalhada, observando-se os percentuais previstos na tabela constante do Anexo I desta norma, calculados com base no maior vencimento básico da Administração Pública Federal, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.”

Art. 2º. Alterar, no Ato GP nº 21/2008, as referências à Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região – EMATRA 2, para que passe a constar sua nova denominação, qual seja, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato GP nº 03/2018.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 26 de março de 2018.

WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

ANEXO I

Tipo de Atividade Desenvolvida	% Do Valor de referência por hora-aula da atividade de curso ou concurso(*) Formação do Instrutor
Tipo de Atividade Desenvolvida	Nível Médio	Nível Superior	Pós graduação lato sensu completa	Mestrado ou doutorado completo
Instrutoria em ações presenciais	0,90	1,27	1,35	1,47
Orientação de Monografia	- x -	1,27	1,35	1,47
Elaboração de Conteúdo em ações de educação a distância	0,90	1,27	1,35	1,47
Tutoria em ações de educação a distância	0,59	0,84	0,89	0,97
Coordenação técnica ou pedagógica	0,59	0,84	0,89	0,97
Elaboração de material multimídia em ações de educação a distância	0,90	1,27	1,35	1,47
Julgamentos de concursos de monografia	- x -	1,27	1,35	1,47

(*) Valor de referência: maior vencimento básico da Administração Pública Federal.

ANEXO I-A

Tipo de Atividade Desenvolvida	Valor por hora-aula (R$) Formação do Instrutor
Tipo de Atividade Desenvolvida	Nível Médio	Nível Superior	Pós graduação lato sensu completa	Mestrado ou doutorado completo
Instrutoria em ações presenciais	224,49	316,78	336,73	366,66
Orientação de Monografia	- x -	316,78	336,73	366,66
Elaboração de Conteúdo em ações de educação a distância	224,49	316,78	336,73	366,66
Tutoria em ações de educação a distância	147,16	209,52	221,99	241,95
Coordenação técnica ou pedagógica	147,16	209,52	221,99	241,95
Elaboração de material multimídia em ações de educação a distância	224,49	316,78	336,73	366,66
Julgamentos de concursos de monografia	- x -	316,78	336,73	366,66

(*) Valor de referência: maior vencimento básico da Administração Pública Federal.

DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 04/04/2018