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Normas
do Tribunal
| Nome: |
ATO PR Nº
588/2018
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
26/06/2018
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| Data de disponibilização: |
27/06/2018
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| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM. - 27/06/2018
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| Vigência: |
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| Tema: |
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| Indexação: |
Adequação; estruturação;
funções; comissionadas; auxiliar; assistente; administrativo;
chefe; transformação; FC-05.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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ATO PR N° 588/2018
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, atendendo ao parágrafo
único, do art. 24, da Lei nº 11.416/2006, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação
de Cargos em Comissão existentes neste Regional para que seu funcionamento
se coadune com as demandas institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a nomenclatura de 01 (uma) Função Comissionada
de Assistente Administrativo Chefe, Nível FC-05, para 01 (uma) Função
Comissionada de Auxiliar Administrativo V, Nível FC-05, conforme abaixo:
Situação
Atual
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Situação
Proposta
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Função
Comissionada
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Nível
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Quantidade
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Remuneração
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Valores
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Função
Comissionada
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Nível
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Quantidade
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Remuneração
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Valores
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Assistente
Administrativo
Chefe
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FC-05
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1
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R$ 2.232,38
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R$ 2.232,38 |
Auxiliar
Administrativo V
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FC-05 |
1
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R$ 2.232,38 |
R$ 2.232,38 |
Total
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1
|
-
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R$ 2.232,38 |
Total
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|
1
|
-
|
R$ 2.232,38
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Art.
2º A alteração de que trata este Ato não gerará
aumento de despesa.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 26 de junho de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM.
- 27/06/2018
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Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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