Ato PR nº 60/2018

ATO PR N° 60

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416/2006 e considerando a necessidade de adequar as atividades e a estruturação de Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais, com base no que restou decidido nos autos do processo administrativo SGP.CPGP.SGMP n. 07/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Transformar, no quadro de Funções Comissionadas deste Tribunal, 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente Administrativo Chefe, Nível FC-05, em 02 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, Nível FC-02, e 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo IV, Nível FC-04.

Art. 2º - A transformação de que trata este Ato não gerará aumento de despesa, consoante demonstrado no quadro abaixo:

EXTINÇÃO					CRIAÇÃO
Função Comissionada	Nível	Quantidade	Remuneração	Valores	Função Comissionada	Nível	Quantidade	Remuneração	Valores
Assistente Administrativo Chefe V	FC-05	2	R$ 2.232,38	R$ 4.464,76	Auxiliar Administrativo II	FC-02	2	R$ 1.185,05	R$ 2.370,10
Assistente Administrativo Chefe V	FC-05	2	R$ 2.232,38	R$ 4.464,76	Auxiliar Administrativo IV	FC-04	1	R$ 1.939,89	R$ 1.939,89
Total	-	2	-	R$ 4.464,76	Total	-	3	-	R$ 4.309,99

Art. 3º - O saldo positivo resultante desta transformação será de R$ 154,80.

Art. 4º - Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 31 de julho de 2018.

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 02/08/2018