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Normas
do Tribunal
| Nome: |
ATO PR Nº 729/2018
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
16/10/2018
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| Data de disponibilização: |
17/10/2018
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| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM. - 17/10/2018
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| Vigência: |
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| Tema: |
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| Indexação: |
Adequação; estruturação;
funções; comissionadas; nomenclatura; assistente; administrativo;
chefe; FC-05.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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ATO PR Nº 729 TRT-SP
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
atendendo ao parágrafo
único, do art. 24, da Lei nº 11.416/2006, e considerando
a necessidade de adequar as atividades e a estruturação de
Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu
funcionamento se coadune com as demandas institucionais, e conforme Processo
Administrativo N.º SGP.CPGP.SGMP 09/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a nomenclatura de 01 (uma) Função
Comissionada de Assistente da Presidência, Nível FC-05, para
01 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo
Chefe, Nível FC-05, conforme abaixo:
Art. 2º A alteração de que trata este Ato não
gerará aumento de despesa.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 16 de outubro de 2018.
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM.
- 17/10/2018
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Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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