Ato PR nº 736/2018

ATO PR N° 736/2018

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao parágrafo único, do art. 24, da Lei nº 11.416/2006, e considerando a necessidade de adequar as atividades e a estruturação de Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais, e conforme Processo Administrativo N.º SGP.CPGP.SGMP 10/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar, no quadro de Funções Comissionadas deste Tribunal, 2 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, Nível FC-02, em 01 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe, Nível FC-05, conforme abaixo:

Situação Atual					Situação Proposta
Função Comissionada	Nível	Quantidade	Remuneração	Valores	Função Comissionada	Nível	Quantidade	Remuneração	Valores
Auxiliar Administrativo II	FC-02	2	R$ 1185,05	R$ 2.370,10	Assistente Administrativo Chefe	FC-05	1	R$ 2.238,38	R$ 2.238,38
Total	-	2	-	R$ 2.370,10	Total	-	1	-	R$ 2.238,38

Art. 2º O saldo resultante desta transformação será de (+) R$ 131,72.

Art. 3º A transformação de que trata este Ato não gerará aumento de despesa.

Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 27 de setembro de 2018.

CÂNDIDA ALVES LEÃO
Vice-Presidente Administrativa do Tribunal
no Exercício da Presidência

DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 03/10/2018