Normas do Tribunal

Nome: ATO GP Nº 23/2019
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 16/05/2019
Data de disponibilização: 16/05/2019
Fonte:

DeJT - CAD. ADM. 16/05/2019

Vigência:
Tema:
Determina o afastamento de Magistrado em razão da abertura do Processo Pleno n° 00001711420195020000.
Indexação:
Processo; Magistrado; afastamento; funções.
Situação: EM VIGOR
Observações:


ATO GP Nº 23/2019

Determina o afastamento de Magistrado em razão da abertura do Processo Pleno n° 00001711420195020000.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a decisão do E. Tribunal Pleno por ocasião da Sessão Administrativa realizada em 25 de fevereiro de 2019, no julgamento do Processo Pleno n° 00002298520175020000,

CONSIDERANDO o que foi deliberado na Sessão Administrativa Plenária realizada em 06 de maio de 2019, que culminou com a autuação do Processo Pleno n° 00001711420195020000,

RESOLVE

Art. 1º - Afastar de suas funções jurisdicionais o Exmo. Sr. Magistrado, na forma estabelecida no art. 46, parágrafo 1º, inciso III, do Regimento Interno deste E. Tribunal, a partir de 17 de maio de 2019.

Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 16 de maio de 2019.


RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal


DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 16/05/2019

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