Normas
do Tribunal
Nome: |
ATO GP Nº
23/2019
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Origem: |
Gabinete da Presidência
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Data de edição: |
16/05/2019
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Data de disponibilização: |
16/05/2019
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Fonte: |
DeJT
- CAD. ADM. 16/05/2019
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Vigência: |
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Tema: |
Determina o afastamento de
Magistrado em razão da abertura do Processo Pleno n° 00001711420195020000.
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Indexação: |
Processo; Magistrado; afastamento;
funções.
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Situação: |
EM VIGOR
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Observações: |
ATO GP Nº 23/2019
Determina o afastamento de Magistrado em razão da abertura
do Processo Pleno n° 00001711420195020000.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a decisão
do E. Tribunal Pleno por ocasião da Sessão Administrativa realizada
em 25 de fevereiro de 2019, no julgamento do Processo Pleno n° 00002298520175020000,
CONSIDERANDO o que foi deliberado na Sessão Administrativa Plenária
realizada em 06 de maio de 2019, que culminou com a autuação
do Processo Pleno n° 00001711420195020000,
RESOLVE
Art. 1º - Afastar de suas funções jurisdicionais o Exmo.
Sr. Magistrado, na forma estabelecida no art. 46, parágrafo 1º,
inciso
III, do Regimento Interno deste E. Tribunal, a partir de 17 de maio de
2019.
Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 16 de maio de 2019.
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM.
- 16/05/2019
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Normativa e Documental
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