Comunicado
GP nº 02/2000,
de 13 de
março de 2000
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas Secretarias
das Varas do Trabalho e pela Secretaria de Apoio Judiciário em conformidade
com o Provimento
GP nº 2/2000.
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O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as disposições contidas no Provimento
GP nº 02/2000, publicado no DOE de 21/02/2000, pág. 143;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformização de
remessa de autos ao D. Ministério Público,
C O M U N I C A aos Exmos. Srs. Juízes, Diretores
de Secretaria de Vara do Trabalho, Diretora da Secretaria de Apoio Judiciário
e demais interessados que:
1 - Nas MM. Varas do Trabalho da Capital, as Secretarias deverão
encaminhar, conforme o artigo 1º do Provimento supracitado, os processos
em que houver comunicação de atos processuais ao Ministério
Público do Trabalho, à Central de Mandados que designará
um Oficial de Justiça para, todas as sextas-feiras, encaminhá-los
à D. Procuradoria Regional do Trabalho, localizada na Rua Jaguaribe,
nº 194 - 11º andar.
2 - Nas MM. Varas do Trabalho Fora da Sede, as Secretarias deverão
encaminhar, conforme o artigo 1º do Provimento supracitado, os processos
juntamente com as notificações, diariamente, via malote
para o Tribunal que, posteriormente, encaminhará ao D. Ministério
Público.
3 - No Tribunal, a Secretaria de Apoio Judiciário deverá
encaminhar, conforme o artigo 1º do Provimento supracitado, os processos
ao D. Ministério Público todas as sextas-feiras, via Oficial
de Justiça.
CUMPRA-SE.
São Paulo, 13 de março de 2000.
(a)FLORIANO
VAZ DA SILVA
JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DOE/SP-PJ
- Cad. 1 - Parte I - 30.03.2000 - p. 166 (Adm).
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