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Comunicação CR nº
09/1998,
de 10 de julhode 1998
INOPERANTE
O Dr. JOSÉ DE RIBAMAR DA COSTA,
Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
COMUNICA aos
Exmos. Srs. Juízes Presidentes das Juntas de Conciliação
e Julgamento desta Região, em complementação ao Ofício-Circular
CR-38/98 e à Comunicação CR-08/98:
O recebimento do Of. Circular TST/SSEEST nº 9/98, de 06/07/98, da
Diretora da Subsecretaria de Estatística do Tribunal Superior do
Trabalho, o qual informa retificação nas instruções
para registro de dados no item 07.3-Processos Adiados do Quadro I, do Boletim
Estatístico das JCJs, esclarecendo que nesse Quadro devem ser informados
os processos com audiência inicial ou de instrução designada
para o mês de apuração e que foram adiados para outro
período.
A orientação anterior incluía, também, os processos
com audiência de julgamento designada para o mês de apuração
e que foram adiados para outro período. Esses processos deverão
ser informados, somente, no item 07.1-Processos com o Juiz para prolação
de sentença observando o disposto no art.
456 do CPC quanto ao estabelecimento do prazo.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 10 de julho 1.998
JOSÉ DE RIBAMAR DA COSTA
Juiz Corregedor
Regional
DOE/SP-PJ
– Cad. 1 – Parte I – 21/07/1998 – p. 53 (Adm.)
DOE/SP-PJ -
Cad. TRT/2ª Reg. 21/07/1998 - p. 134 (Jud)
INPERANTE
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