Normas do Tribunal

Nome: COMUNICAÇÃO SCR Nº 01/1976
Origem: Corregedoria
Data de edição:
Data de publicação: sem data de publicação
Fonte:
Vigência:
Tema: Custas e emolumentos. Base de incidência.
Indexação: Custas; emolumento; TST; juiz; resolução.
Situação: INOPERANTE
Observações:


Comunicação SCR nº 01/1976,
INOPERANTE

Resolução Administrativa nº 26/76 do T.S.T.



De ordem do Exmo. Juiz Presidente do Tribunal e Corregedor Regional, a Secretaria da Corregedoria Regional leva ao conhecimento dos interessados que o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, através da Resolução Administrativa nº 26/76, publicada no Diário da Justiça da União em 25/05/76, página 3666, resolveu:

I - Fixar em Seiscentos e trinta e oito cruzeiros e trinta centavos (CR$638,30), a base de incidência das proporções estabelecidas no regimento de custas e emolumentos vigente;

II - Vigorará a presente resolução por um ano, a contar da sua publicação.


ANTONIO ROBERTO ANDREAZI

Secretário da Corregedoria Regional TRT 2ª Região



INOPERANTE

Serviço de Jurisprudência e Divulgação