Normas do Tribunal

Nome: COMUNICAÇÃO SCR Nº 01/1977
Origem: Corregedoria
Data de edição: 17/01/1977
Data de publicação: 20/01/1977
Fonte: DOE/SP-PJ – Cad. 1 – Parte I – 20/01/1977
Vigência:
Tema: Custas e emolumentos. Base de incidência.
Indexação: Custas; emolumento; TST; juiz; resolução.
Situação: REVOGADO
Observações: Vide Comunicação CR nº 04/1988


Comunicação SCR nº 01/1977,
de 17 de janeiro de 1977
(Revogado pela Comunicação CR nº 04/1988)

O Exmo. Sr. Juiz Presidente do Tribunal e Corregedor Regional faz saber que o Provimento SCR 03/73, publicado no Diário Oficial da Justiça do Estado de São Paulo, de 03/10/73, acha-se em plena vigência, devendo os Srs. Diretores de Secretaria zelar pelo fiel cumprimento da determinação expressa naquele ato, segundo a qual devem certificar, sempre, nos autos, a data da expedição das notificações, às partes, das decisões.

São Paulo, 17 de janeiro de 1977.


ANTONIO ROBERTO ANDREAZI

Secretário da Corregedoria Regional


DOE/SP-PJ – Cad. 1 – Parte I – 20/01/1977
REVOGADO PELA COMUNICAÇÃO CR Nº 04/1988

Serviço de Jurisprudência e Divulgação