Normas do Tribunal

Nome: COMUNICAÇÃO SCR Nº 01/1978
Origem: Corregedoria
Data de edição: 10/10/1978
Data de publicação: 14/10/1978
Fonte: DOE/SP-PJ – Cad. 1 – Parte I – 14/10/1978 - p. 35
Vigência:
Tema: Notificações. Certificação nos autos da data de entrega nos Correios.
Indexação: Notificação;  diretor; secretaria; certidão; notificação; correspodência.
Situação: REVOGADO
Observações: Vide Comunicação CR nº 04/1988


Comunicação SCR nº 01/1978,
de 10 de outubro de 1978
(Revogado pela Comunicação CR nº 04/1988)

O Exmo. Sr. Juiz Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Justiça do Estado de São Paulo, de 03/10/73, está em pleno vigor, devendo os Diretores de Secretaria zelar pelo exato cumprimento da determinação expressa naquele ato, sob pena de responsabilidade.

As certidões devem corresponder à data da entrega da notificação, no correio, conforme o carimbo da agência, aposto na respectiva relação de remessa de correspondência.

São Paulo, 10 de outubro de 1978.

ANTÔNIO ROBERTO ANDREAZI
Secretário da Corregedoria Regional


DOE/SP-PJ – Cad. 1 – Parte I – 14/10/1978 - p. 35
REVOGADO PELA COMUNICAÇÃO CR Nº 04/1988
Serviço de Jurisprudência e Divulgação