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Comunicado GP nº 10/2001,
de 29 de outubro de 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
Juiz Francisco Antonio de Oliveira, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o expressivo número de consultas acerca da aplicabilidade
do Ato
PR nº 752, publicado no D.O.E. - Poder Judiciário, Caderno
1, Parte I, fls. 114, em 25.10.2001, revelando certa apreensão no
que concerne a alterações no disciplinamento dos estágios
desta Justiça Trabalhista,
COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Juízes, Servidores
e demais interessados que os estagiários vinculados à Escola
da Magistratura não estão abrangidos pelo referido Ato, continuando
a ter suas atividades regidas pela Portaria GP/CR nº 09/99, de 06
de abril de 1999.
São Paulo, 29 de outubro de 2001.
FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Juiz
Presidente do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad.I - Parte
I - 31/10/2001 - fl. 103 (Adm.)
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