Normas do Tribunal

Nome: COMUNICADO  CR Nº 60/2001
Origem: Corregedoria
Data de edição:
Data de publicação: 28/09/2001
Fonte: DOE/SP-PJ – Cad. 1 – Parte I – 28/09/2001 – pp. 118/119 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 28/09/2001 - p. 200 (Jud)
Vigência:
Tema: Banco Mercantil de Descontos S/A . Prevenção. Edital da 29ª VT/São Paulo-SP.
Indexação: Banco; juiz; VT; ofício; CGJT; processo; IR.
Situação: REVOGADO
Observações: Vide Comunicado CR nº 02/2002


Comunicado CR nº 60/2001,
(Revogado pelo Comunicado CR nº 02/2002)

O Juiz GUALDO FORMICA, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho deste Regional o inteiro teor do Ofício nº 1226/2001 da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo, abaixo transcrito:

“EDITAL  nº 01/2001
Processo nº 2897/1995

A DRA. MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI, Juíza do Trabalho, titular da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo – Capital - 2ª Região em virtude da determinação contida no ofício CR-1559/2001 da Corregedoria Regional  do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que estabeleceu a prevenção desta Vara do Trabalho para a execução dos débitos trabalhistas do BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL na forma do Provimento 05/2000 da Corregedoria Geral do C. Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito da jurisdição do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região, FAZ SABER que, no período de 01 (primeiro) de outubro de 2001 a 01 (primeiro) de outubro de 2002 estará aberto o prazo para a habilitação dos créditos trabalhistas constituídos em face do BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. A habilitação deverá ser promovida pelo MM. Juízo do processo de origem mediante a expedição de ofício indicando o valor do saldo salarial (em sentido estrito), o valor principal da obrigação, os juros de mora, a correção monetária, a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda devidos pelo executado. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é passado o presente edital que será afixado no lugar de costume na sede da 29ª Vara do Trabalho e publicado na imprensa oficial.

(a) MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI – Juíza Titular da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo”


DOE/SP-PJ – Cad. 1 – Parte I – 28/09/2001 – pp. 118/119 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 28/09/2001 - p. 200 (Jud)
REVOGADO PELO COMUNICADO CR Nº 02/2002
PUBLICADA NO DOE 23/04/2002

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