O JUIZ GUALDO FORMICA, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao contido no r. despacho do DD. Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, na Ata da Correição Ordinária realizada neste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 11 a 15 de junho de 2001, cuja íntegra foi publicada no Diário Oficial da Justiça, Seção 1, em 17 de setembro de 2001,

COMUNICA aos Exmos. Srs. Juízes das Varas do Trabalho deste Regional, que lhe foi recomendado pela Digna Autoridade Corregedora que atuasse junto aos Juízes de Primeira Instância, para recomendar-lhes observar o cumprimento de solicitações efetuadas por autoridade hierarquicamente superior. Tal recomendação se deve à constatação, pelo Exmo. Sr. Corregedor Geral, de que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região tem procurado dar andamento aos feitos, para a efetiva quitação da Fazenda Pública. Para isso, vem expedindo ofícios às Varas do Trabalho, solicitando informações a respeito do posicionamento atual dos processos, não havendo obtido resposta em muitos casos, nem mesmo mediante reiterações.

Diante do exposto, observe-se, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, o pronto atendimento das decisões e solicitações originárias de Órgãos Superiores.

Registre-se e Publique-se.

São Paulo, 26 de setembro de 2001





DOE/SP-PJ – Cad. 1 – Parte I – 02/10/2001 – p. 78 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 02/10/2001 - p. 176 (Jud)