O Juiz GUALDO FORMICA, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação contida na Manifestação nº 156/01, de 23.11.2001, dirigida à Ouvidoria Externa deste Tribunal, COMUNICA aos Srs. Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho deste Regional, que todos os seus servidores deverão ser orientados para o cumprimento no disposto do artigo 11 do Provimento CR-51/2000, “verbis”:

“(...) Art. 11 - O atendimento nas Secretarias das Varas do Trabalho dar-se-á por ordem de chegada de quaisquer interessados, ressalvados os casos especiais, tais como idosos, deficientes e gestantes (...)”

OS IDOSOS, DEFICIENTES E GESTANTES TÊM PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO.



DOE/SP-PJ – Cad. 1 – Parte I – 30/11/2001 – p. 176 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 30/11/2001 - p. 208 (Jud)