A PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
COMUNICA aos
Excelentíssimos Senhores Juízes, servidores e jurisdicionados que, através
do Ofício-Circular n° 739/04-GAB, datado de 30/06/2004, o Ministério
Público do Trabalho, objetivando, no elenco de suas atribuições,
combater e inibir as práticas fraudulentas que incidam
nas relações de emprego e desvirtuem a aplicação
dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal,
na Consolidação das Leis do Trabalho, e nas demais normas de proteção
ao trabalhador, criou, em seu âmbito, pela Portaria n° 386, de 30.09.03,
a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações
de Emprego - CONAFRE.
Trata-se de Coordenadoria destinada a fortalecer as ações
que o Ministério
Público do Trabalho desenvolve nessa área de proteção
e defesa
dos direitos dos trabalhadores, para a qual espera poder contar com a colaboração
deste Tribunal.
A Coordenadoria está confiada ao Procurador do Trabalho, Doutor
Rodrigo de Lacerda Carelli, seu Coordenador,
que poderá ser contactado pelo telefone (21) 2533-1315,
e-mail rodrigo@prt1.mpt.gov.br,
ou no endereço Av. Churchill, n° 94 - centro - CEP 20020-050 - Rio de Janeiro/RJ,
onde situa-se a sede da Procuradoria Regional do Trabalho
da 1ª Região, e ao Doutor Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Vice-Coordenador,
pelo telefone (41) 322.6313, e-mail ricardot@prt9.mpt.gov.br,
ou no endereço Rua Jaime Reis, n° 331 - Bairro São
Francisco - Curitiba/PR, onde se situa a sede da Procuradoria Regional
do Trabalho da 9ª Região/PR.
Publique-se.
(a)MARIA APARECIDA PELLEGRINA
Juíza
Presidente do Tribunal