Normas do Tribunal

Nome: COMUNICADO CR Nº 15/2004
Origem: Corregedoria
Data de edição: 14/09/2004
Data de publicação: 16/09/2004
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 16/09/2004 - pp. 154/156 (Adm)
Vigência:
Tema: Distribuição. Compensação dos processos cuja solução consignada é "carência de ação"
Indexação: Ofício; provimento; diretor; secretaria; informática; expediente; distribuição; processo; jurisdição.
Situação: EM VIGOR
Observações:


 Comunicado CR nº 15/2004,
de 14 de setembro de 2004


A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, informa que, nesta data, expediu o Ofício CR-1700/2004 à Secretaria de Informática deste Tribunal, nos seguintes termos:

"Ofício CR-1700/2004                  São Paulo, 14 de setembro de 2004

Senhor Diretor,

Em face do Expediente 50117200400002005 e considerando os termos do Provimento GP/CR-05/2002 e do Comunicado CR-14/2004, determino V. Sa. a adoção das providências necessárias, a fim de que conste, no Sistema de Acompanhamento Processual de 1ª Instância - SAP-1, a compensação na distribuição relativamente aos processos cuja solução consignada for de "carência de ação", até que seja implementada a prevenção da jurisdição, ora sob exame.

Renovo manifestação de apreço.

CARLOS FRANCISCO BERARDO
Juiz Corregedor Regional

Ao Ilmo. Sr.
SÉRGIO HENRIQUE DARDÉ
Diretor da Secretaria de Informática
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região"


Publique-se.

São Paulo, 14 de setembro de 2004.


(a)CARLOS FRANCISCO BERARDO

Juiz Corregedor Regional



DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 16/09/2004 - pp. 154/156 (Adm)



Serviço de Jurisprudência e Divulgação