Normas do Tribunal

Nome: COMUNICADO GP/CR Nº 02/2003
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 11/06/2003
Data de publicação: 16/06/2003
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 16/06/2003 - pp. 178/179 (Adm.)
Vigência:
Tema: Numeração única. Alteração no sistema SAP 1.
Indexação: SAP; TST; provimento; ato; distribuição; processo; alvará.
Situação: EM VIGOR
Observações:


 Comunicado GP/CR nº 02/2003,
de 11 de junho de 2003


A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 6/2002 do C. TST, serão implementadas, a partir desta data, alterações no Sistema de Acompanhamento Processual em 1ª Instância (SAP1) que tornarão obrigatória a digitação do número único (Ato TST.GDGCJ.GP. nº 450/2001 complementado pelo Ato TST.GDGCJ.GP nº 175/2002) para todos os processos distribuídos e/ou autuados após 01/01/2002.
Neste primeiro momento, a medida alcançará o menu "Emite Alvarás". As demais alterações serão implementadas oportunamente.

Registre-se e publique-se.

São Paulo, 11 de junho de 2003.


MARIA APARECIDA PELLEGRINA

Juíza Presidente do Tribunal

CARLOS FRANCISCO BERARDO
Juiz Corregedor Regional



DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 16/06/2003 - pp. 178/179 (Adm.)



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