Normas do Tribunal

Nome: COMUNICADO CR Nº 07/2005
Origem: Corregedoria
Data de edição: 05/05/2005
Data de publicação: 17/05/2005
18/05/2005
19/05/2005
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 17/05/2005 - p. 183 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 18/05/2005 - p. 242 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 19/05/2005 - pp. 189/191 (Adm)
Vigência:
Tema: Crédito da reclamada Macotec Indústria Mecânica e Comércio Ltda. sem identifcação do Juízo Solicitante.
Indexação: BB; juiz; VT; poupança; prazo.
Situação: EM VIGOR
Observações:


COMUNICADO CR nº 07 /2005
de 05 de maio de 2005


A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o recebimento do Ofício nº 126/2005, do BANCO DO BRASIL S/A. - Agência Empresarial Santo Amaro/SP,

COMUNICA aos MM. Juízes das Varas do Trabalho desta Capital: a existência de saldo no valor de R$ 2.658,88, em conta de poupança vinculada da reclamada MACOTEC INDÚSTRIA MECÂNICA E COMÉRCIO LTDA., identificada sob o nº 100.14.691-0, detida pela referida Agência por ordem de um dos MM. Juízes do Trabalho desta Capital. A Agência não dispõe da identificação do Juízo solicitante, o que impossibilita a comunicação de referido bloqueio. A mencionada reclamada sofre ação judicial de falência, a qual tramita na 40ª Vara Cível desta Capital, Processo nº 000.98.609067-9, sendo que a quebra já foi decretada, encontrando-se o processo na fase de habilitação dos respectivos créditos.

Tendo em vista o acima exposto, esta Corregedoria Regional aguardará pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual manifestação dos Juízes das Varas do Trabalho de São Paulo, para posterior tomada das providências cabíveis.

Registre-se e publique-se por 3 (três) vezes.

São Paulo, 05 de maio de 2005.


(a)JOÃO CARLOS DE ARAÚJO

Juiz Corregedor Regional


DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 17/05/2005 - p. 183 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 18/05/2005 - p. 242 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 19/05/2005 - pp. 189/191 (Adm)

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