Normas do Tribunal

Nome: COMUNICADO CR Nº 15/2005
Origem: Corregedoria
Data de edição: 12/07/2005
Data de publicação: 19/07/2005

Fonte: DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 19/07/2005 - pp. 150/151 (Adm)
Vigência:
Tema: Numeração excedente disponível. Ofícios da 46ª VT/SP.
Indexação: Juiz; VT; processo; reclamada; intimação; REFAL; TELESP; débito; depósito; numeração.
Situação: EM VIGOR
Observações:


COMUNICADO CR Nº 15/2005
de 12 de julho de 2005


A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA aos MM. Juízes das Varas do Trabalho deste Regional o inteiro teor dos seguintes ofícios da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo:

1) Ofício nº 333/2005, referente ao Processo nº 2383/1996 - Reclamada - REFAL IND. E COM. DE REBITES E REBITADEIRAS LTDA.:
"Pelo presente e, tendo em vista a existência de numerário excedente disponível nos autos supra, verificado após a satisfação de todos os débitos, não tendo a ré atendido à intimação para agendamento do alvará respectivo, solicito a V. Exª. que torne pública a existência desse numerário disponível nos autos, a fim de que outros interessados habilitem-se formalmente, pelo que se aguardará por 60 dias eventuais pedidos de reserva de numerário.
Nesse sentido, remanesce nos autos o depósito recursal no valor de R$ 1.000,00, a sofrer atualização bancária desde 17/12/1997."

2) Ofício nº 334/2005, referente ao Processo nº 2366/1996 - Reclamada - TELESP CLUBE DE SÃO PAULO:
"Pelo presente e, tendo em vista a existência de numerário excedente disponível nos autos supra, verificado após a satisfação de todos os débitos, não tendo a ré atendido à intimação para agendamento do alvará respectivo, solicito a V. Exª que torne pública a existência desse numerário disponível nos autos, a fim de que outros interessados habilitem-se formalmente, pelo que se aguardará por 60 dias eventuais pedidos de reserva de numerário.
Nesse sentido, remanesce nos autos o depósito recursal de R$ 2.591,71, a sofrer atualização bancária desde 05/03/1998."

Registre-se e publique-se.

São Paulo, 12 de julho de 2005.


(a)JOÃO CARLOS DE ARAÚJO

Juiz Corregedor Regional


DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 19/07/2005 - pp. 150/151 (Adm)

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