Comunicado GP 07/2007 (Revogado)

COMUNICADO GP Nº 07/2007
(Revogado pelo Provimento GP nº 01/2016)

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o início da vigência, em 2 de outubro de 2007, do novo Regimento Interno do Tribunal, bem como a necessidade de adaptar os serviços administrativos pertinentes à distribuição e envio dos processos aos gabinetes dos Srs. Magistrados às novas diretrizes, sem, todavia, descurar do princípio constitucional que assegura a todos "a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" (art. 5º, inciso LXXVIII),

COMUNICA

1) O envio de processos ao gabinete de cada Magistrado poderá ser providenciado por servidor vinculado ao gabinete ou à Turma a que pertence o Magistrado, mediante contato prévio com o Serviço de Registro, Autuação e Distribuição de Feitos de 2ª Instância (dist2inst@trtsp.jus.br ou telefone 3225-0464);

2) Poderá o Magistrado solicitar, por e-mail, diretamente ao Serviço de Registro, Autuação e Distribuição de Feitos de 2ª Instância, os processos que pretende sejam enviados ao seu gabinete nos termos do artigo 79, VIII e IX do Regimento Interno do Tribunal;

3) No caso do item anterior, a remessa de processos dependerá, sempre, de requisição do Gabinete, observando o seguinte:

a) os feitos distribuídos aos Srs. Desembargadores que não possuem saldo de processos em estoque serão encaminhados aos gabinetes no primeiro dia útil após a distribuição;

b) os demais pedidos serão atendidos em até 72 horas, dando-se preferência àqueles que observarem a ordem cronológica de distribuição;

4) Ao Juiz convocado para substituir Desembargador afastado de suas funções ou para ocupar vaga porventura existente, será atribuído, até ulterior deliberação, lote semanal de 30 processos, mantendo-se, por ora, a atual sistemática.

São Paulo, 5 de outubro de 2007.

(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO

Desembargador Presidente do Tribunal

DOE/SP-PJ - Cad. Administrativo Eletrônico - 08/10/2007 (adm.)
REVOGADO PELO PROVIMENTO GP Nº 01/2016 - DOELETRÔNICO 01/06/2016