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Normas
do Tribunal
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COMUNICADO GP Nº 04/2010
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
11/03/2010
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| Data de publicação: |
18/03/2010
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| Fonte: |
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - Cad. Adm. - 18/03/2010
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| Vigência: |
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| Tema: |
Fórum Trabalhista Ruy
Barbosa. Estacionamento. Licitação. |
| Indexação: |
Fórum; estacionamento; Estapar; empresa; servidor; licitação;
transporte. |
| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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COMUNICADO GP Nº 04/2010
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Comunica:
Na data de 02 de setembro de 2009, a empresa Primeira Estacionamentos Ltda
(Estapar) ofereceu proposta de acordo declinando, inclusive, da compensação
de investimentos prevista na cláusula XI do contrato e reduzindo o
prazo total de amortização de 240 para 50 meses.
A proposta revela-se vantajosa para União (Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região), além de não alterar o objeto da
licitação e do contrato.
Para os servidores do Tribunal Regional do Trabalho a regra é receber
vale transporte, o que não obsta que os mesmos utilizem o estacionamento.
Portanto, entendemos que havendo anuência do Ministério Público
Federal, nada obsta seja aperfeiçoado o acordo nos termos propostos.
Registre-se e Publique-se,
São Paulo, 11 de março de 2010
(a)DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - Cad. Adm. - 18/03/2010
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