Comunicado GP 07/2010

COMUNICADO GP Nº 07/2010

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o sistema de protocolo integrado deste Tribunal tem aplicação restrita às petições, razões de recurso ou outros documentos de natureza judiciária endereçadas aos Órgãos de 1ª e 2ª Instância da 2ª Região, nos termos do art. 357 do Provimento GP/CR nº 23/2006;

CONSIDERANDO o grande volume de petições recebidas nas unidades deste Tribunal concernentes a processos em trâmite perante o Tribunal Superior do Trabalho, tais como juntadas de substabelecimento, pedidos de expedição de certidão de objeto e pé, solicitações de informações, alterações no endereço da parte, entre outras;

CONSIDERANDO que tais petições devem ser encaminhadas diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho, porquanto esgotada a competência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para apreciar a matéria relativa aos respectivos processos;

COMUNICA aos Exmos. Srs. Magistrados, Servidores, Advogados e demais interessados que os órgãos da 2ª Região não deverão receber petições concernentes a processos que atualmente se encontram em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho. No caso de eventual recebimento indevido, o Serviço de Protocolo e Informações Processuais deste Regional devolverá aos peticionários as petições protocolizadas na 2ª Instância, bem como retornará as petições protocolizadas na 1ª Instância às Varas de origem, para que estas realizem o mesmo procedimento, nos termos do art. 357, §1º, do Provimento GP/CR nº 23/2006.

São Paulo, 28 de maio de 2010.

(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. 31/05/2010