Comunicado GP 03/2011

COMUNICADO GP Nº 03/2011

Altera o Comunicado GP nº 01/2011, que divulga os critérios a serem observados no preenchimento das guias disponibilizadas eletronicamente, destinadas ao recolhimento de depósitos recursal e judicial, bem como custas e emolumentos.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do Comunicado GP nº 01/2011 e a inexistência do campo “Observação” na Guia de Recolhimento da União (GRU), recém adotada por esta Justiça Especializada para o recolhimento de custas e emolumentos;

CONSIDERANDO os termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 21/2010, que dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho e determina que o preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial deverá seguir as orientações contidas no seu Anexo I,

COMUNICA:

Art. 1º O art. 1º do Comunicado GP nº 01/2011 passa a vigorar acrescido de § 2º, nos seguintes termos:

“§ 2º No caso dos recolhimentos efetuados através da Guia de Recolhimento da União (GRU), o campo “número do processo/referência” deverá ser preenchido, sem pontos ou hífens, excluindo-se os quatro últimos dígitos, que deverão ser informados no campo “Vara”, na forma disposta no Anexo I, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG N.º 21/2010.”

Art. 2º O parágrafo único do art. 1º do Comunicado GP nº 01/2011 passa a vigorar como parágrafo 1º.

Art. 3º Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e divulgue-se

São Paulo, 07 de fevereiro de 2011.

(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região. - 08/02/2011