Edital de 14/12/2016

EDITAL

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, FAZ SABER que as inscrições para aproveitamento dos candidatos aprovados em Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal ainda em vigor, até o limite de vinte e cinco vagas, estarão abertas de 15 de dezembro até as 23h59 de 23 de dezembro de 2016, com base no disposto pelo artigo 100, da Resolução Administrativa nº 1849, de 27 de setembro de 2016, que se regerá pelas seguintes normas:

1. Os candidatos interessados deverão inscrever-se exclusivamente por meio eletrônico, mediante requerimento ao endereço gabpres@trtsp.jus.br, no prazo assinalado, externando sua intenção de integrar o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e declarando, sob as penas da Lei, o concurso de origem, a data de homologação e sua posição na lista de aprovação.

2. Não serão deferidas remoções aos juízes do quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região integrados a partir das normas deste edital, até que sejam preenchidas 70% das vagas de juiz do trabalho substituto neste Regional.

3. A opção externada na forma do item 1 é irretratável, até a homologação do certame.

4. À presidência incumbirá a homologação dos requerimentos, dia 26 de dezembro de 2016, a fim de promover a nomeação dos aprovados até 30 de dezembro de 2016, observando, para integração dos magistrados à carreira neste Regional, a anterioridade da homologação dos resultados dos concursos e a ordem de aprovação dos candidatos no concurso de origem.

Publique-se. São Paulo, 14 de dezembro de 2016

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal