Senhor(a) Juiz(a),
    
Informo, por oportuno, que as Secretarias de Informática e de Apoio Administrativo estão autorizadas a promover os ajustes e as adaptações necessárias ao pleno funcionamento dos equipamentos nesse Juízo. 

Esclareço, por fim, que cópia do documento discorrendo sobre os aspectos gerais desse projeto de interligação informatizada do Poder Judiciário encontra-se disponível para consulta na "home page" do Tribunal, em Presidência - Ofícios Circulares.

Nesta oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.
    
   
    
 
O Projeto de interligação Informatizada do Poder Judiciário foi concebido com o objetivo de "prover os órgãos do Poder Judiciário de uma infra-estrutura comum de rede de comunicação de dados com suporte a dados, voz e videoconferência, de forma a minimizar os custos (...) e oferecer uma cobertura mais ampla em nível nacional." Esses recursos estariam disponíveis e acessíveis a toda a Justiça do País, além da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, entre outros.

Em 28 de novembro de 2000, foi editada a Portaria nº 156, publicada no Diário da Justiça de 6 de dezembro de 2000, instituindo Comissão Interdisciplinar composta de magistrados e especialistas em informática, para estudar, debater e propor ações para o Infojus, com base no Projeto preliminar desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal.

A Comissão apresentou relatório, por meio do qual retrata a realidade do Poder Judiciário no que tange ao nível de desenvolvimento tecnológico dos órgãos.

Em 14 de março de 2002, o Presidente do STF, Ministro Marco Aurélio, por meio da Portaria nº 26, constituiu comissão composta por servidores do Tribunal, com o objetivo de estudar e propor ações de desenvolvimento do Infojus e revogou as Portarias referentes à Comissão anterior.

Além disso, o Presidente manifestou-se em 9 de abril de 2002: "Proceda-se à elaboração do Projeto de implantação da Rede Nacional de Informática, sem o qual ficará frustrado o objetivo da aplicação dos recursos. Imprima-se urgência."

Após várias reuniões, a comissão apresentou ao Presidente do Tribunal, em 20 de setembro de 2002, proposta de portal para uma primeira etapa, com serviços de pesquisa de jurisprudência, doutrina, inovações legislativas, além de notícias, links e ferramentas diversas.

O portal foi ao ar em 27 de setembro de 2002 e estima-se que a segunda etapa estará disponível no início de 2003, com serviços exclusivos e facilidades para os magistrados cadastrados, além de permitir a conexão e a troca de informações de forma segura.

    
Em 2000, o Tribunal procedeu à inclusão do Infojus no Plano Plurianual 2000-2003, na forma que segue:

2000        R$ 0,00                       0%
2001        R$ 16.190.300,00       32%
2002        R$ 16.826.600,00       33%
2003        R$ 17.483.100,00       35%
TOTAL     R$ 50.500.000,00     100%

Considerando a oportunidade de integrar o Infojus na rede IUDICIS

- a rede informática internacional do judiciário, o então Presidente do Tribunal, Ministro Carlos Veloso, encaminhou, em 25 de julho de 2000, oficio ao Presidente da República solicitando abertura de crédito adicional especial ao orçamento daquele ano, no valor de R$ 9,5 milhões. Assim, o cronograma de desembolso passou a ser o seguinte:

2000        R$   9.500.000,00      18%
2001        R$ 20.000.000,00      40%
2002        R$ 10.900.000,00      22%
2003        R$ 10.100.000,00      20%
TOTAL     R$ 50.500.000,00    100%

O pedido foi deferido em dezembro daquele ano, porém em razão da exiguidade do tempo, não foi possível a utilização do montante recebido, o que ocasionou em nova solicitação no ano de 2001 para reabertura do crédito aprovado.

Em 2002, o orçamento sofreu contingenciamento de 5,2 milhões em abril e de 1,9 milhões em agosto. Em setembro houve o descontingenciamento de 1,7 milhões, restando ao projeto R$ 5.500.000,00.
    
    
No ano de 2001, foram adquiridos 2.000 equipamentos e distribuídos aos Tribunais de Justiça dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Em 19 de março de 2002, o Ministro Marco Aurélio encaminhou ofícios aos tribunais do País solicitando informações sobre as necessidades vinculadas ao Infojus, no que se refere ao número de microcomputadores, impressoras e estabilizadores.

Como resposta, foram solicitadas 29.210 máquinas. Diante da impossibilidade do total atendimento do pleito e considerando que em 2002 finalizou-se o processo de compra de 3.000 equipamentos, o coordenador do Infojus, Dr. Athayde Fontoura Filho, encaminhou documento ao Presidente submetendo uma proposta de distribuição dos equipamentos adquiridos com base em critérios numéricos. Dessa forma, apesar do número de equipamentos a serem distribuídos ser inferior ao número de equipamentos solicitados, o critério adotado não faz nenhum tipo de distinção ou privilégio.

Assim, em 14 de outubro de 2002, será realizada solenidade na sede do STF para assinatura dos convênios de doação dos equipamentos aos tribunais do País. Com isso, a utilização das máquinas fica vinculada ao objeto do Infojus e a fiscalização do termo conveniado fica sob a responsabilidade dos Tribunais de Contas da União e dos Estados. Serão assinados, também, convênios com os tribunais que receberam os equipamentos na primeira aquisição, de forma que também haja o compromisso de vinculação da utilização das máquinas ao Projeto Infojus.
         
A infra-estrutura projetada foi concebida com intuito de prover uma rede simples, escalável, extremamente segura e de baixo custo.

Simples, por ser baseada em tecnologias amplamente difundidas no mercado; escalável, pela possibilidade de implantar novos serviços de acordo com a demanda; segura, pois cada ponto de acesso à rede possui mecanismos apropriados de segurança visando manter a integridade, confiabilidade e confidencialidade de todas as informações disponibilizadas pelos serviços do INFOJUS.

Ao contrário de outras redes que utilizam infra-estrutura de comunicação baseadas em prestadoras de serviços, a Rede INFOJUS utilizará, em grande parte, a infra-estrutura já existente nos Tribunais interligando-os através de uma linha privada (Tribunais Superiores) ou da via Internet (Tribunais Regionais), utilizando, dessa forma, recursos instalados e disponíveis.
    
    
         A rede do Poder Judiciário disponibilizará as seguintes formas de acesso:

TRIBUNAIS SUPERIORES	<----->	INFOJUS	<----->	TRIBUNAIS REGIONAIS (INTERNET)
	Conexão	|	Redes
	Dedicada	|	Privadas
	7conexões	|	100 conexões VPN (Hardware)
		|
		|
		|	Internet Acessos
		|	VPN (Software)
		|
		|
		JUÍZES   5000

    
Esse tipo de acesso será exclusivo para as ligações com os Tribunais Superiores sediados em Brasília e demais órgãos superiores como Procuradoria Geral da República e Justiça Federal.

Estão previstas nessa fase 10 conexões.
    
    
Os demais órgãos do poder judiciário terão suas redes locais interligadas via Internet, através de um canal virtual seguro e criptografado, disponibilizados através de equipamentos que serão padronizados e fornecidos pelo STF para as 100 (cem) primeiras conexões (que serão definidas pelo STF). Para os demais órgãos que desejarem ligar suas redes locais ao Infojus, serão orientados quanto aos padrões técnicos necessários para viabilizar tal ligação.
    
    
Para prover segurança da rede INFOJUS as seguintes tecnologias serão utilizadas:
    
VIRTUAL PRIVATE NETWORK - VPN

Tecnologia usada para estabelecer uma comunicação segura (Túnel) entre Redes utilizando o meio público de comunicação (Internet).

Essa Tecnologia será usada na ligação do INFOJUS com os Tribunais Regionais.
    
    
Equipamento especializado em controlar acessos. Aplicativo que intercepta as conexões de entrada e saída de uma rede e decide qual destas conexões podem ser aceitas e quais devem ser recusadas. Esse equipamento será instalado nas dependências do INFOJUS.
    
    
Método de autenticação e validação de usuário usando senhas dinâmicas. O Token será usado para os usuários que fizerem uso do serviço. Consiste em um dispositivo que gera senhas aleatórias que, em conjunto com a senha memorizada pelo usuário, proverá acesso ao INFOJUS.
    
Sistema de Detecção de Intrusos, que tem como principal função "vigiar" a rede internamente com objetivo de identificar tentativas de violação das informações e, caso sejam detectadas, tomar as devidas ações. Será usado para monitorar o tráfego no INFOJUS.
    
    

- Pesquisa de legislação federal, estadual e municipal;
- Pesquisa simultânea de jurisprudência;
- Pesquisa de Doutrina em bases textuais e referenciais;
- Serviço de controle e armazenamento do histórico dos conteúdos publicados;
- Serviço de controle de publicação de conteúdos;
- Divulgação das principais notícias ligadas ao judiciário;
- Pesquisa bibliográfica simultânea;
- Visualização de artigos jurídicos;
- Serviço de push para diversas informações;
- Download diversos de modelos úteis à área judiciária;
- Download de ferramentas e aplicativos diversos úteis aos serviços do judiciário;
- Quadro de avisos on-line;
- Glossário de termos jurídicos e de informática para magistrados;
- Links de sites com informações jurídicas;
- Sistema de busca a conteúdos diversos;
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- Serviço de Clipping;
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- Serviço de Mensagens instantâneas;
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- Cartas precatórias eletrônicas;
- Remessa de certidões, por demanda, na forma eletrônica;
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- Acompanhamento processual desde a origem.