Ofício Circular CR-116/2007
São
Paulo, 29 de março de 2007
Senhor(a)
Juiz(a)
Considerando o recebimento do Ofício
Circular nº 006/CNJ/COR/2007, bem como da Orientação
nº 2, ambas do DD. Ministro Corregedor do Conselho Nacional de
Justiça, Dr. Antônio de Pádua Ribeiro, encaminho cópia
dos mesmos, esclarecendo que esta Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região está anexando ao presente o Modelo de Declaração
a que se refere a Orientação.
Esclareço, ainda, que o envio das declarações assinadas
deverá ser feito no prazo de 30 dias, a contar do recebimento deste,
via malote, pessoalmente ou através de correspondência eletrônica
certificada digitalmente.
Atenciosamente,
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
Juiz Corregedor
Auxiliar
D E C L A R A Ç Ã O
Eu, _____________________________ Juiz de 1ª Instância do Tribunal
Regional da 2ª Região, declaro, em cumprimento à Orientação
nº 2, de 16.02.2007, do DD. Ministro Corregedor Nacional de Justiça,
Dr. Antônio de Pádua Ribeiro, que não exerço nenhuma
das atividades e/ou funções reconhecidas pelo CNJ como incompatíveis
com o cargo de magistrado, quais sejam: desempenho de função
da justiça desportiva, de grão-mestre da maçonaria ou
de dirigente de organização não governamental (ONG),
bem como de entidades como Rotary, Lions, APAEs, Sociedade Espírita,
Rosa-Cruz e de instituição de ensino pública e privada.
São Paulo, ___/___/______
____________________________
Encaminhado,
por e-mail, a todas as Varas da Capital, aos Excelentíssimos Juízes
Titulares e aos Excelentíssimos Juízes Substitutos em 03/04/2007.
Enviado para as Varas do Trabalho situadas fora da sede em 20/04/2007.
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