Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 118/2007
Origem: Corregedoria
Data de edição: 10/05/2007
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema: Magistrado. Exercício da atividade do magistério.
Indexação: Magistrado; Juiz; resolução; CNJ; modelo; formulário; exercício; atividade; magistratura.
Situação: EM VIGOR
Observações:


Ofício Circular CR-118/2007
São Paulo, 10 de maio de 2007


Senhor(a) Juiz(a),


Encaminho a V. Exa. cópia da Resolução nº 34/2007, da DD. Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra ELLEN GRACIE, publicada no DJU de 26.04.07, que dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional, para conhecimento e cumprimento do que dispõe o artigo 3º.

Para tal fim, segue modelo de formulário que deverá ser preenchido, assinado e encaminhado a esta Corregedoria via malote ou pessoalmente, por todos os Exmos. Srs. Juízes de 1ª Instância, Titulares e Substitutos.

Comunico, ainda, que V.Exa. deverá informar a esta Corregedoria, sob pena de responsabilidade, eventual alteração nas informações prestadas, para que ser possa dar cumprimento à solicitação contida no artigo 5º da mencionada Resolução.

Atenciosamente,


DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Juiz Corregedor Regional


Encaminhado, por e-mail, a todas as Varas da Capital, para as Varas do Trabalho situadas fora da Sede e aos endereços eletrônicos dos Exmos.(as) Juízes (as) Titulares e Substitutos (as).

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