Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 122/2007
Origem: Corregedoria
Data de edição: 12/07/2007
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema: Publicação de sentenças na Internet.
Indexação: Reiteração; acesso; relação; processo; redação; sentença; SAP; CAC; juiz; VT; diretor; consolidação; julgamento; secretaria; estatística.
Situação: EM VIGOR
Observações:


Ofício Circular CR-122/2007
São Paulo, 12 de julho de 2007


Senhor(a) Juiz(a) Substituto(a)


Informo, em reiteração ao Ofício Circular GP/TRT nº 37/2005, que V. Exa. pode ter acesso à sua relação de processos aguardando redação de sentença registrada no Sistema Informatizado SAP-1, mediante a obtenção de senha junto ao CAC da Secretaria de Informática, ramal 2070 ou 320.

Esclareço que é muito importante o Juiz consultar periodicamente as suas pendências registradas no SAP-1, para que possa, se for o caso, adotar providências junto às Varas do Trabalho que não observam os termos da Recomendação CR nº 45/2007:

“RECOMENDA aos Ilustríssimos Senhores Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho que seja rigorosamente observado o que consta do art. 46 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, no sentido de ser registrado no sistema informatizado o resultado do julgamento no mesmo dia em que a respectiva sentença é recebida na Secretaria da Vara, para o fim de evitar cobranças indevidas dirigidas a Juízes Substitutos e divulgação de dados estatísticos que não correspondem à realidade.”

Atenciosamente,

DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Juiz Corregedor Regional



Enviado a todos os endereços eletrônicos dos Exmos(as) Juízes(as) Substitutos(as).

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