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Normas
do Tribunal
| Nome: |
OFÍCIO CIRCULAR
CR Nº 180/2009 |
| Origem: |
Corregedoria
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| Data
de edição: |
28/10/2009 |
| Data
de publicação: |
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| Fonte: |
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| Vigência: |
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| Tema: |
Prerrogativas e direitos dos
Defensores Públicos Federais. Alteração na Lei Orgânica
da Defensoria Pública da União (Lei Complementar nº 80,
de 1994, com as modificações da Lei Complementar nº 132,
de 2009).
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| Indexação: |
Defensoria; pública;
alteração; lei.
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| Situação: |
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| Observações: |
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Ofício Circular
CR nº 180/2009
de 28
de outubro de 2009
Of. Circular
CR nº 180/2009
São Paulo,
28 de outubro de 2009.
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) da Vara do Trabalho
| Assunto: |
Prerrogativas e direitos dos
Defensores Públicos Federais. Alteração na Lei Orgânica
da Defensoria Pública da União (Lei Complementar nº 80,
de 1994, com as modificações da Lei Complementar nº 132,
de 2009).
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Senhor(a) Juiz(a)
Encaminhamos, para ciência, cópia do Ofício
Circular nº 05/2009 – DPGU/GAB, de 16/10/2009, do Ilmo. Sr.
Dr. José Rômulo Plácido Sales, Defensor Público-Geral
Federal, visando dar maior publicidade junto a este Regional das novas funções
institucionais da Defensoria Pública da União e prerrogativas
dos Defensores Públicos Federais.
Atenciosamente,
LAURA ROSSI
Desembargadora
Federal do Trabalho
Corregedora
Regional
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Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
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