Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 184/2010
Origem: Corregedoria
Data de edição: 23/02/2010
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema: Exercício de atividades de magistério pelos integrantes da magistratura. Formulário.
Indexação: Magistério; magistratura; resolução; CNJ; RI; formulário; declaração; integrante.
Situação:
Observações:


Ofício Circular CR nº 184/2010
de 23 de fevereiro de 2010


Ofício Circular CR-184/2010                           São Paulo, 23 de fevereiro de 2010


Senhor(a) Juiz(a)


Visando dar cumprimento ao que dispõe o art. 3º da Resolução nº 34/2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como às disposições dos artigos 28 a 32 do Regimento Interno deste Tribunal, que disciplinam o exercício de atividades de magistério pelos integrantes da magistratura, encaminho a V. Exa. o formulário anexo que deverá ser preenchido, assinado e enviado a esta Corregedoria até o dia 26 de março de 2010, impreterivelmente, e, no caso de exercer a docência, instruído com declaração de não possuir o magistrado decisões ou despachos pendentes de proferição com prazo vencido. Comunico, ainda, que V. Exa. deverá informar a esta Corregedoria, sob pena de responsabilidade, eventual alteração nas informações prestadas para que se possa dar cumprimento à solicitação contida no artigo 5º da Resolução acima mencionada.

Atenciosamente,



LAURA ROSSI
Desembargadora Federal do Trabalho
Corregedora Regional


FORMULÁRIO - RESOLUÇÃO Nº 34/2007 DO CNJ
ARTIGOS 28/32 DO RI

Nome do Juiz:

1) O Juiz exerce a docência (incluem-se atividades docentes em cursos preparatórios para ingresso em carreiras públicas e em cursos de pós-graduação – independente do vínculo estabelecido pela Instituição de ensino)

(  ) Não
(  ) Sim
Nome(s) da(s) Instituição(ões) de Ensino:
Disciplina(s) ministrada(s):
Horário(s) da(s) aula(s) ministrada(s):
Carga horária semanal:

2) O Juiz exerce cargo ou função de coordenação acadêmica (atividades estritamente ligadas ao planejamento e/ou assessoramento pedagógico)?

(  ) Não
(  ) Sim. Horário da atividade:

3) O Juiz desempenha cargo ou função administrativa ou técnica em estabelecimento de ensino (não se incluem as funções exercidas em curso ou escola de aperfeiçoamento do próprio TRT, de associações de classe ou de fundações estatutariamente vinculadas a esses órgãos e entidades)?

(  ) Não
(  ) Sim. Nome(s) da(s) Instituição(ões) de Ensino:



Expedido a todos os Juízes Titulares e a todos os Juízes Substitutos deste Regional

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