Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 199/2011
Origem: Corregedoria
Data de edição: 14/02/2011
Data de publicação: 15/02/2011
Fonte:
Vigência:
Tema: Exercício da atividade de magistério pelos juízes. Informações.
Indexação: Juiz; magistério; aula; professor; corregedoria; informação.
Situação:
Observações:


Ofício Circular CR nº 199/2011


São Paulo, 14 de fevereiro de 2011


Senhor(a) Juiz(a)


Considerando o que dispõe a Resolução nº 34/2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como o teor dos artigos 28 ao 32 do Regimento Interno deste Tribunal, que disciplinam o exercício de atividades de magistério pelos integrantes da magistratura, solicito a V. Exª informar a esta Corregedoria Regional, no prazo de 48 horas improrrogável, por correspondência eletrônica, eventual alteração nas informações prestadas anteriormente, tendo em conta o prazo fixado pelo CNJ para este Tribunal cumprir a solicitação contida no artigo 5º da Resolução acima mencionada.

Atenciosamente,

ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Federal do Trabalho
Corregedora Regional

ANEXO


Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial