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Normas
do Tribunal
| Nome: |
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 203/2011
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| Origem: |
Corregedoria
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| Data de edição: |
04/03/2011 |
| Data de publicação: |
04/03/2011
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| Fonte: |
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| Vigência: |
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| Tema: |
Procedimento a ser adotado entre os Juízos do Trabalho e
Falimentar. Sugestão.
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| Indexação: |
Falência; crédito trabalhista; habilitação;
juízo falimentar; credor; quadro-geral; sentença; liquidação.
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| Situação: |
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| Observações: |
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Ofício Circular CR
nº 203/2011
São Paulo, 04 de março
de 2011
Senhor(a) Juiz(a),
Encaminho a V. Exª, para ciência, cópia
do parecer da Corregedoria Geral da Justiça, aprovado pelo Conselho
Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, que sugere procedimento a ser adotado entre os Juízos do Trabalho
e da Falência, para os fins do art.
6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005.
Atenciosamente,
ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
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Serviço de
Gestão Normativa e Jurisprudencial
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